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Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 25, foi votado o Projeto de Lei nº 605/2014, que autoriza o poder Executivo Municipal repassar, mediante troca, resíduos lenhosos às olarias de Pouso Alegre para os fins que menciona. De acordo com a justificativa, o volume do material lenhoso residual, oriundo de poda das árvores situadas nas diversas vias do Município é significativo. Por outro lado, o Município necessita de material de construção, em especial tijolos, para reformas, ampliação e recuperação de residências de diversas famílias, que estão em dificuldades. Desta forma, o Projeto viabilizará a troca pelos tijolos, que serão aplicados na forma da Lei n. 4.938/10, no “Programa Reconstruindo Sonhos”. O Programa foi criado com o objetivo de transformar o desperdício e excedentes em benefício social, promovendo através de campanhas, gestões, incentivos e parcerias, a arrecadação de materiais de construção e coisas do gênero. As famílias a serem beneficiadas deverão ser encaminhadas através do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), inscritas no Programa Bolsa Família. Terão prioridade para o recebimento de materiais pessoas em estado de risco, tais como incêndios, desmoronamento, devidamente identificados pela Defesa Civil do Município. De autoria do Executivo, o Projeto foi aprovado em 1ª votação. 

Foi votado também o Projeto de Lei Nº 608/2014, que autoriza a concessão isenção de IPTU para áreas previstas na legislação ambiental como de preservação permanente. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei é uma forma de fazer justiça e incentivar à preservação ambiental, uma vez que o proprietário de Áreas de Preservação Permanente tem o seu direito de propriedade extremamente limitado e diversas obrigações e responsabilidades para com as APPs. O Projeto foi aprovado em 1ª votação. 

O vereador Rafael Huhn (PT), relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, apresentou parecer contrário nº 84/2014 ao Projeto de Lei Nº 07049/2014, que assegura atendimento prioritário na rede pública municipal de saúde a pacientes com idade igual ou superior a 60 anos, de autoria do vereador Adriano da Farmácia (PTN). O parecer julga o Projeto inapto a ser apreciado pelo plenário, pois é uma questão de competência privativa do prefeito, não podendo ser proposta pelo Legislativo. O Projeto foi retirado de votação.

Por fim foi votado o Projeto de Resolução nº 1225/2014, que altera a redação do artigo 4º e do caput do artigo 5º, acrescenta parágrafos ao artigo 5º da resolução nº 1125/2010. De autoria do Legislativo, os parágrafos 3º e 4º passam a ter a seguinte redação: § 3º - O Vereador tem direito, anualmente, à quantidade máxima de 12 (doze) viagens, exceto o Presidente da Câmara ou quem o estiver representando, para os eventos oficiais; § 4º - O Vereador poderá, mediante requerimento e comprovação da necessidade excepcional, exceder à quantidade fixada no parágrafo anterior, sempre com autorização expressa da Mesa Diretora”. O Projeto foi aprovado em única votação. 

 

Câmara Mirim e Jovem

No início da Sessão Ordinária, foi realizada a posse e juramento dos 135 novos vereadores mirins e jovens da Escola do Legislativo Professo Rômulo Coelho. Os vereadores jovens foram indicados pelas escolas e os mirins passaram por um processo eleitoral, de 24 de fevereiro a 14 de março. 28 escolas estaduais, municipais e particulares integram o projeto e o mandato é de dois anos. 

 

Homenagem

Em seguida foi realizada a entrega de diplomas aos professores e alunos dos grupos de dança “SOU P.A e Bons dos Pés a Cabeça, por indicação da vereadora Dulcinéia Costa (PV). O Projeto “Bons dos Pés à cabeça” existe desde 1997 quando iniciou como uma brincadeira na Escola e em 2003 foi aprovado pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura com o objetivo de preparar as crianças e os adolescentes a se tornarem futuros profissionais. O grupo de Dança “Sou P. A.” é formado por adolescentes que iniciaram as atividades na Praça João Pinheiro. Em 2003 venceu dois campeonatos, sendo um deles o primeiro lugar na categoria adulto no “Varginha In-Dance Festival”.

Confira as fotos: http://www.flickr.com/photos/camaradepousoalegre/sets/72157642929007384/