Notícias



Plenário rejeita denúncia contra prefeito. Oposição propõe CPI


Visualize fotos

A denúncia oferecida pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Pouso Alegre (Sisempa), Luiz Antônio dos Santos, o Campanha, contra o prefeito Agnaldo Perugini acabou rejeitada pelo plenário. O sindicalista acusa a Prefeitura de não fazer os repasses regulares que lhe compete ao Iprem, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. A irregularidade enquadraria o prefeito, segundo Campanha, no "cometimento de infração político-administrativa". Por este ato, o sindicalista pediu a instauração de uma Comissão Processante para cassação do prefeito na sessão ordinária desta sexta-feira (05).

Mas para ser aceita pelo plenário, a denúncia precisaria de 10 votos favoráveis, o equivalente a dois terços dos vereadores. No entanto, sete vereadores se posicionaram a favor ante cinco votos contrários, o que ainda assim não foi suficiente para instauração do processo.

A oposição, liderada por Adriano da Farmácia (PTN), solicitou ao presidente da Câmara a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a denúncia. Conforme o regimento interno, para ser proposta a CPI precisa da assinatura de cinco vereadores. Além de Adriano, subscrevem o documento os vereadores Braz Andrade (PPS), Dr. Paulo (PSL), Lilian Siqueira (PSDB) e Flávio Alexandre (PR).

O presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty (PROS) anunciou que o pedido será submetido ao departamento jurídico da Casa. Se atender aos requisitos legais, a CPI pode ser instaurada na próxima sessão.





Publicado em: 05 de fevereiro de 2016

Publicado por: ASCOM

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Inclusão do Requerimento Nº 79/2025, que requer transparência de gastos da Prefeitura com o “Portal da Cidade”, é REJEITADA

04 de junho de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre rejeitaram, por 8 votos a 6, a inclusão na pauta do Requerimento nº 79/2025. O texto, de autoria do Presidente da Casa, vereador Dr. Edson, solicita que o Executivo disponibilize informações sobre os gastos públicos realizados pela Prefeitura com...

Leia Mais



Requerimento n°78/2025 APROVADO Requer Informações referentes à regularização fundiária no município

04 de junho de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (03) o Requerimento nº 78/2025, de autoria do vereador Dr. Edson, Presidente da Casa. Com isso, a Prefeitura deverá enviar à Câmara informações sobre a regularização fundiária no município.Visando o...

Leia Mais



Projeto que obriga divulgação da lista de pacientes na rede pública de saúde é aprovado

04 de junho de 2025

O Projeto de Lei nº 7.979/2025, de autoria dos vereadores Leandro Moraes, Israel Russo e Delegado Renato Galvão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Po...

Leia Mais



Aprovado substitutivo ao Projeto de Lei sobre vagas de estacionamento para líderes religiosos em cemitérios

04 de junho de 2025

Foi aprovado, nesta terça-feira (03), o substitutivo ao Projeto de Lei 7.973/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho. O texto trata da obrigatoriedade de reserva de vagas em estacionamentos de cemitérios e velórios para líderes religiosos no momento da realização de cerimônias religiosas fúneb...

Leia Mais



Sessão Especial celebra os 50 anos da Paróquia de N. Sra. de Fátima

30 de maio de 2025

Na noite desta quinta-feira (29), aconteceu a Sessão Especial em homenagem aos 50 anos da Paróquia Nossa Senhora de Fátima em Pouso Alegre. A sessão foi realizada por indicação do Presidente da Casa, vereador Dr. Edson, e contou com a presença do pároco da Paróquia, Padre Jésus Andrade Guimarães,...

Leia Mais



Reajustes dos servidores do Executivo e do Legislativo são aprovados por unanimidade na Câmara

29 de maio de 2025

Os vereadores da Câmara de Pouso Alegre aprovaram o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município por unanimidade. Na sessão do dia 27 de maio, foram votados os Projetos de Lei nº 1.578/2025, de autoria do Poder Executivo, e nº 8.085/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara....

Leia Mais