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Na sessão desta terça-feira, 18, os vereadores da Câmara de Pouso Alegre aprovaram por unanimidade o projeto de lei Nº 7316/2017 de autoria do vereador Rodrigo Modesto que institui o Dia Municipal do Livro e o Dia Municipal do Presente Literário. As comemorações serão celebradas sempre no dia 23 de abril. 

Parabenizado por vários parlamentares, o vereador enfatiza a importância do incentivo à leitura. “Precisamos criar o hábito de leitura em nossos jovens. A intenção desse projeto é promover ações que valorizem a literatura em nosso município. Hoje nossos jovens são reféns das tecnologias, precisamos resgatar o prazer e o gosto pela leitura e com esse projeto pretendemos enaltecer esse hábito na juventude”, disse Rodrigo Modesto (PTB).

DEMAIS PROJETOS APROVADOS

De autoria do Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 00850/2017, que dispõe sobre a complementação da Tabela Salarial que autorizou a incorporação da gratificação paga aos médicos e odontólogos da Rede Municipal.

De autoria do vereador Dr. Edson (PSDB) foi aprovado Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 07280/2017, que cria o certificado “empresa sustentável” e dá outras providências. Com a Lei, as concessionárias de automóveis em Pouso Alegre que plantarem uma muda de árvore para cada veículo vendido, receberão o título de empresa sustentável.

Também de autoria do vereador Dr. Edson (PSDB) foi aprovado ainda o Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 07298/2017 que acrescenta o inciso XII ao artigo 3º da lei municipal Nº 3.718, DE 2000, que dispõe sobre o licenciamento e fiscalização de empresas prestadoras dos serviços de coleta de entulho provenientes de construções e reformas, autoriza a utilização das vias públicas para a colocação de caçambas e dá outras providências.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Nº 00848/2017, que autoriza abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Nº 4320/64.

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei Nº 00849/2017 que autoriza abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Nº 4320/64.

Foi aprovado ainda Projeto de Lei Nº 00851/2017 que revoga a Lei Nº 5.417, de 17 de dezembro de 2013 restaurando a vigência das leis Nº 4.154/2003, 4.478/2006 e 4.605/2007.

Os vereadores aprovaram Projeto de Lei Nº 00851/2017 que revoga A LEI Nº 5.417, revoga a Lei Nº 5.417, de 17 de dezembro de 2013 restaurando a vigência das leis Nº 4.154/2003, 4.478/2006 e 4.605/2007.

Foi aprovado também o Requerimento Nº 00048/2017 Requer o envio do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a empresa de transporte coletivo municipal, Viação Princesa do Sul.