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Na sessão ordinária desta terça-feira, 18, os vereadores de Pouso Alegre aprovaram a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial que estuda possíveis inconsistências na execução dos serviços da galeria de água pluvial do bairro Primavera. A Comissão foi criada em abril e é composta pelos vereadores Leandro Morais (PPS) como presidente, Arlindo Mota (PSDB) como relator, Bruno Dias (PR) como secretário e os vereadores Oliveira Altair (PMDB) e André Prado (PV) como membros.  

A obra, concluída em 2016, foi executada pela empresa Colymar Engenharia Ltda. e deveria ter resolvido o problema dos alagamentos na região central da cidade. No entanto, moradores e comerciantes de ruas como a Bom Jesus, Herculano Cobra e Comendador ainda sofrem com os constantes alagamentos, sobretudo no Verão.  Agora, com a aprovação dos vereadores em sessão, a Comissão terá até outubro para estudar o caso e apresentar um relatório final à população.

DEMAIS PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS NA SESSÃO

Foi aprovada a inclusão de dois projetos do Executivo para votação: Nº 870 e Nº 866. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 870/2017 foi aprovado em única votação.  O projeto abre crédito especial para adequação ao Regime de Previdência para os servidores afastados do exercício de suas funções para exercício de mandato eletivo, nos termos da recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Minas.

Também foi aprovado, em única votação, o Projeto de Lei Nº 866/2017, que aumenta a carga horária dos engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e aumenta proporcionalmente os salários desses servidores.

De autoria do vereador Dr. Edson (PSDB) foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 7327/2017 que insere o “Janeiro Branco” no calendário oficial do município e institui a Semana Municipal de Valorização da Saúde Mental.

De autoria do vereador Dito Barbosa (PSDB) foram aprovados Projeto de Lei que nominam logradouros públicos: Projeto de Lei Nº 07339/2017 que nomina a Rua Nossa Senhora Aparecida e Projeto de Lei Nº 7340/2017 como Rua Sagrada Família.

De autoria do vereador Dito Barbosa foi aprovado o Projeto de Lei Nº 7341/2017, que dispõe sobre denominação de logradouro público como Rua Professora Maria Aparecida Ribeiro Rios (*1953 +2011).

Também de autoria do vereador Dito Barbosa foi aprovado o Projeto de Lei Nº 7342/2017, que dispõe sobre denominação de logradouro público como Rua Luiz Felipe Silva de Moraes (*1995+2015).

Foi aprovado o Requerimento 99/2017 destinado ao Poder Executivo que a continuidade das obras do loteamento Boa Vista, nas cercanias da Mina e do bairro João Paulo, sejam submetidas à criteriosa análise do COMDU. O Requerimento é de autoria do vereador Bruno Dias (PR).