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Na sessão desta terça-feira, 22, os vereadores aprovaram Projetos de Lei que, ao autorizar a abertura de crédito especial, vão garantir que Prefeitura invista em pavimentação em Pouso Alegre: os Projetos de Lei Nº 872/2017 e 873/2017.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado em única votação o Projeto de Lei Nº 872/2017, que autoriza abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Nº 4.320/17. O projeto foi apreciado em única votação já que o Requerimento que pedia única votação para o projeto foi aprovado anteriormente.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado em única votação o Projeto de Lei Nº 873/2017, que autoriza abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Nº 4.320/17. O projeto foi apreciado em única votação já que o Requerimento que pedia única votação para o projeto foi aprovado anteriormente.

DEMAIS PROJETOS DISCUTIDOS

Os vereadores aprovam o pedido de vistas ao Projeto de Lei Nº 875/2017 que autorizaria a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Nº 4.320/17.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 24/2017, que altera a redação do caput e do § 1º e acrescenta o § 1º-A ao art. 145. A alteração passa de dois para quatro anos o período para realização das Conferências de Saúde.

De autoria do vereador Dr. Edson, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei 7348 que insere a "Feira das Nações" no calendário oficial de eventos do município de Pouso Alegre e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTOS APRECIADOS

De autoria do vereador Wilson Tadeu Lopes (PV), foi aprovado o Requerimento Nº 110 de 2017 que requer ao Poder Executivo informações sobre a previsão orçamentária, para o ano de 2018, de recursos para a realização do cursinho Pré-Enem Municipal, com o intuito de mantê-lo em pleno funcionamento.