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Projeto tratava da promoção da cidadania LGBT e enfrentamento à homofobia

O substitutivo 01 ao projeto de lei 7330 e a emenda Nº 001, incluídos para votação durante a Sessão desta terça (14), foi rejeitado por 12 votos. De autoria do vereador Dr. Edson (PSDB), o projeto tratava da Política Municipal de Promoção da Cidadania LGBT e Enfrentamento à Homofobia. A emenda Nº 001 ao PL 7330 também foi rejeitada por 11 votos.

DEMAIS PROJETOS DISCUTIDOS

De autoria da vereadora Professora Mariléia, o Projeto de Lei Nº 7368/2017 que cria a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher estava na pauta, mas foi retirado de votação já que o vereador Arlindo Motta Paes pediu vistas ao projeto.

Os vereadores apreciaram ainda Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 7349/2017 que estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, prontos atendimentos, unidades básicas de saúde e policlínicas a fixarem, diariamente, em lugar visível, a lista dos médicos que estejam em plantão. A matéria é de autoria do vereador André Prado (PV) e seguia em primeira votação, mas recebeu parecer contrário. Por 12 votos, o parecer contrário da Comissão foi rejeitado pelos vereadores. Com isso, o PL Nº 7349 voltou a tramitar na Câmara e foi aprovado em primeira votação por unanimidade. Agora, o projeto seguirá para segunda votação.