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A Câmara de Pouso Alegre aprovou durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira, 21 de novembro, o Projeto de Lei que cria a semana de combate à violência contra a mulher.

A matéria é de autoria da Vereadora Professora Mariléia Franco - PSDB e institui que a semana será objeto de uma programação especial todos os anos, a ser comemorada na última semana do mês de novembro, abrangendo especialmente o dia 25 que é o dia internacional pela não violência contra a mulher. Com a aprovação da matéria em única votação os vereadores garantiram que os trabalhos possam começar ainda neste ano.

A data ora instituída passa a constar no calendário oficial de comemorações do município. Durante a semana, o poder público municipal poderá fomentar trabalhos que visem desenvolver atividades educativas junto à população sobre direitos da mulher, bem como ações preventivas, quanto à violência contra a mulher. 

Os trabalhos poderão ter abrangência na esfera da educação, da ação social, da segurança, da saúde, entre outras instituições ou segmentos que trabalhem com a causa. 

O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara e contou com a contribuição de representantes do Ciampar – Centro Integrado de apoio a mulher de pouso alegre e região e também com representantes da Fraternidade Feminina que estiveram na Sessão Ordinária prestando apoio à iniciativa da vereadora. 

No sábado, dia 25, segundo o Centro Integrado de Apoio a Mulher de Pouso Alegre e Região – Ciampar deve haver atividade de conscientização em praça pública, com panfletagem de material educativo. A Presidente do Ciampar, Imaculada Efigênia de Morais da Silva falou sobre as estatísticas de violência contra a mulher durante o da Tribuna Livre, onde defendeu a importância da matéria. 

Ainda na Sessão Ordinária dessa semana os vereadores apreciaram o Projeto de Lei de autoria do vereador André Prado – PV, que estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, prontos atendimentos, unidades básicas de saúde e policlínicas, do município de Pouso Alegre a fixarem, diariamente, em lugar visível, a lista dos médicos que estejam em plantão. A matéria foi aprovada em primeiro turno na semana passada, mas foi retirada de pauta após um pedido de vistas feito pelo vereador Bruno Dias – PR para que uma emenda sugerida pelo autor do Projeto à matéria possa ser melhor analisada pelos pares. 

Foi apreciado também o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a extinção da Fundação Pouso-alegrense pró-valorização do Menor – Promenor que seguiu com emenda apresentada pelo Lider do Prefeito na Câmara, vereador Rodrigo Modesto – PTB que pretende regulamentar o prazo final das atividades da instituição.

Os vereadores ainda aprovaram os seguintes Requerimentos:

Requerimento Nº 131/2017 - Requer ao Poder Executivo cópia integral do processo licitatório e  de todos os  documentos derivados dos pagamentos referentes aos serviços prestados pela empresa Caeny ao Município de Pouso Alegre.

Autor(a): Bruno Dias

Requerimento Nº 132/2017 - Requer informações sobre qual valor foi gasto até a presente data, com a realização da limpeza feita nas galerias pluviais nos trechos das ruas Bom Jesus, Comendador José Garcia e Monsenhor Dutra.

Autor(a): Campanha, André Prado

Requerimento Nº 133/2017 - Requer informações ao Poder Executivo sobre o paradeiro da van denominada "odontomóvel", que era um consultório odontológico preparado para atender os pacientes nos locais onde não havia consultório, proporcionando o atendimento onde o paciente estivesse.

Autor(a): Arlindo Motta Paes