Durante a Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira, 15 de fevereiro, os vereadores apreciaram Vetos às Emendas Parlamentares referentes a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Subvenções encaminhados pelo Executivo.
Segundo a Justificativa encaminhada pela Prefeitura as matérias apresentam inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Um dos Projetos vetados previa emenda no valor de R$2.600.000,00 para manutenção do Ensino Médio no Município. Já a segunda matéria versava sobre a autorização de concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições. O veto leva em conta que as contribuições nas áreas sociais, esportivas e de meio ambiente serão feitas por meio de chamamento público, conforme definido por lei federal.
Os vetos foram aprovados pelo Plenário. A favor dos vetos votaram os vereadores Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rodrigo Modesto e Wilson Tadeu Lopes. Já os vereadores André Prado, Campanha, Dr. Edson e Rafael Aboláfio posicionaram-se contrários.
Publicado em: 16 de fevereiro de 2018
Publicado por: Ascom
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Categoria: Notícias da Câmara
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