A distribuição de panfletos e materiais gráficos em Pouso Alegre será parcialmente proibida. A regularização foi votada na última Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro. O Projeto 878/2017, tem como objetivo reduzir a poluição visual e ambiental causada pelo excesso de materiais gráficos em vias públicas, além da fixação de cartazes em paredes e postes. A entrega de material de divulgação poderá ser realizada somente em caixas de correspondência, via mala direta. A exceção é dos impressos de utilidade pública e interesse social, como cultura, educação e saúde.
Mesmo sendo permitida a entrega do material publicitário em caixas de correspondências, o cidadão que não quiser recebê-lo poderá fixar um aviso, de fácil visualização no local. Quem descumprir o proposto na lei, estará sujeito à multa de 100 UFM (aproximadamente R$ 392), com possibilidade de se multiplicar em caso de reincidência. A empresa publicitária que infringir a lei também será punida com o mesmo valor de multa.
O vereador Dr. Edson (PSDB) fez pedido de vistas ao Projeto, o que foi negado pelos vereadores. O Projeto foi aprovado por 10 votos e deve receber emendas durante esta semana. A segunda votação deve ocorrer na próxima semana.
Publicado em: 28 de fevereiro de 2018
Publicado por: Ascom
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre rejeitaram, por 8 votos a 6, a inclusão na pauta do Requerimento nº 79/2025. O texto, de autoria do Presidente da Casa, vereador Dr. Edson, solicita que o Executivo disponibilize informações sobre os gastos públicos realizados pela Prefeitura com...
Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (03) o Requerimento nº 78/2025, de autoria do vereador Dr. Edson, Presidente da Casa. Com isso, a Prefeitura deverá enviar à Câmara informações sobre a regularização fundiária no município.Visando o...
O Projeto de Lei nº 7.979/2025, de autoria dos vereadores Leandro Moraes, Israel Russo e Delegado Renato Galvão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Po...
Foi aprovado, nesta terça-feira (03), o substitutivo ao Projeto de Lei 7.973/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho. O texto trata da obrigatoriedade de reserva de vagas em estacionamentos de cemitérios e velórios para líderes religiosos no momento da realização de cerimônias religiosas fúneb...
Na noite desta quinta-feira (29), aconteceu a Sessão Especial em homenagem aos 50 anos da Paróquia Nossa Senhora de Fátima em Pouso Alegre. A sessão foi realizada por indicação do Presidente da Casa, vereador Dr. Edson, e contou com a presença do pároco da Paróquia, Padre Jésus Andrade Guimarães,...
Os vereadores da Câmara de Pouso Alegre aprovaram o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município por unanimidade. Na sessão do dia 27 de maio, foram votados os Projetos de Lei nº 1.578/2025, de autoria do Poder Executivo, e nº 8.085/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara....
