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Em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (01), na Câmara de Pouso Alegre, os vereadores aprovaram um investimento no valor de R$1.348.543,66 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) para a Saúde do Município.

O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação de vagas para compor a equipe multiprofissional da Atenção Primária à Saúde de Pouso Alegre.

Entenda:

Com a edição da Resolução nº. 7.857, de 17 de novembro de 2021, pela Secretaria de Estado de Saúde, Pouso Alegre foi elencado para receber repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para manutenção das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para o apoio multiprofissional, no valor total de R$1.348.543,66 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos). O incentivo financeiro de que trata a Resolução deverá ser utilizado pelo Município em ações e serviços de saúde, desempenhadas pelos profissionais inseridos no apoio multiprofissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde num período de 24 (vinte quatro) meses. As ações e serviços de Atenção Primária à Saúde devem observar o aspecto assistencial e as diretrizes da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES). Desta forma recomenda-se que o incentivo seja destinado para eixos de atividades a serem desempenhadas pelos profissionais inseridos no apoio multiprofissional no âmbito da APS.

Segundo a matéria, nota-se, pelo município a excepcional necessidade de contratação de profissionais, haja vista o elevado grau de interesse social na mesma, de modo a consolidar políticas públicas de saúde em conformidade com o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

Coma aprovação do PL fica criado em única votação, os seguintes postos de trabalho:

06 Psicólogos, 06 Fisioterapeutas, 05 Nutricionistas, 06 Fonoaudiólogos e 01 Terapeuta Ocupacional.