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Durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira, 16 de novembro, os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovaram cinco Projetos, sendo três Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução.

O que institui o programa de valorização do pastel de farinha de milho como ação de turismo cultural no âmbito do município.

O que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a fixar placa informativa, em local visível, sobre os crimes praticados contra a criança e adolescente e suas penalidades de autoria da vereadora Rogéria Ferreira.

O que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa municipal de saúde vocal dos professores da rede oficial de educação de Pouso Alegre de autoria da vereadora Rogéria Ferreira.

O que institui o programa Academia Juvenil de Letras de autoria da Mesa Diretora, juntamente com o vereador Raphael Prado.

O que dispõe sobre a alteração da Resolução n° 887, de 22 de outubro de 2001 e n° 1.045, de 21 de dezembro de 2006, reestruturando o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Pouso Alegre de autoria da Mesa Diretora.

A Câmara também aprovou um Requerimento solicitando ao Executivo toda a documentação que gerou o contrato firmado entre o Município de Pouso Alegre e a Associação Beneficente Assistencial CEDEQ, e os pagamentos efetuados a esta de autoria da Mesa Diretora, juntamente com o vereador Raphael Prado.

ASCOM/ Karine Pagliarini