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Após várias discussões novo estatuto deve ser aprovado pelos vereadores.

A Comissão de Administração Pública realizou uma Audiência Pública na noite desta quarta-feira, 24 de novembro, para debater o Estatuto do Servidor. O estatuto está tramitando na Casa há mais de um ano e após várias emendas sugeridas pelos servidores públicos foi feito um projeto substitutivo que deu entrada na Casa em setembro deste ano.

De acordo como Presidente do Sisempa, Luiz Antônio dos Santos- Campanha, o estatuto não tem como ser votado da forma que se encontra. “Se a administração não entender que são necessárias as mudanças que foram feitas pelo servidor, nós vamos trabalhar para o estatuto não ser aprovado.”

Para o advogado do Sindicato, Donizete, mesmo com as mudanças feitas no novo estatuto era preciso uma discussão ampla entre o Executivo e os servidores. Ele acredita que o Prefeito deve acatar as mudanças sugeridas pelo sindicato a fim de beneficiar o servidor.

Quem também é contra ao novo estatuto é o servidor público José Carlos Maculan, que fez uso a palavra para falar que não faz mais parte do sindicato e como servidor público irá lutar pela carga horária e benefícios aos servidores.

Segundo a Presidente do Sipromag, Shirley Félix, a comissão trabalhou e estudou para inserção de mais de 90 emendas. Shirley pediu à Câmara que aprove o estatuto que está na Casa.

O dentista Arlindo Mota disse que dentro das limitações o seu grupo de saúde procurou fazer o melhor possível para melhorar o estatuto e a Administração sabendo disso pediu que fossem enviadas às sugestões de emendas. “Para nós tudo o que é falado pelos representantes dos servidores devem ser levados em consideração. Eu peguei os dois estatutos e comparei. Não tem um artigo do novo estatuto que possa prejudicar o servidor”, afirmou.

Para Marcos Fernando Carvalho dos Santos, representante da Associação dos Fiscais, os servidores estão coligados mesmo com ideias diferentes. Ele pediu que os vereadores fossem técnicos na hora de aprovar o novo estatuto do servidor e disse que “não é possível esgotar todas as necessidades em um único estatuto”.

A Secretária Geral da Câmara, Fátima Belani afirmou que não é permitido o retrocesso de nenhum direito conquistado pela constituição de 1978. “O Nosso estatuto é de 1971, é defasado, um bom servidor não precisa ter medo de punição. A Administração Pública tem que prestar um bom serviço, cumprir regras e ter os direitos garantidos. Peço aos nobres vereadores que apreciem o mais rápido possível o projeto”, disse.

Segundo a vereadora Dulcinéia Costa (PV) muitos servidores e representantes foram ouvidos e todos puderam apresentar propostas que foram encaminhadas ao Executivo dando origem ao projeto substitutivo. Dulcinéia lembrou que ela também é uma servidora e como vereadora disse que comparou o estatuto com o da união e que houve conquistas. “É importante que todos os servidores analisem com olhar próprio e não com ponto de vista de terceiros”, disse. Ela ainda lembrou que depois deste, deve ser votado o estatuto do magistério e o plano de cargas e salários

Tendo em vista que a discussão sobre o novo estatuto é antiga, o vereador Oliveira Altair (DEM) lamentou a falta de união entre os sindicatos para elaboração do estatuto. Ele lembrou que a câmara pediu emendas ao sindicato dos servidores públicos de Pouso Alegre, mas que elas não foram enviadas. Para ele é necessário que as emendas sejam aceitas pelo Executivo e que ele defenderá isso.

O vereador Laércio Poteiro (PTB) também lembrou o trâmite antigo do projeto e o assunto polêmico da matéria, mas questionou quais dos servidores já leram o estatuto. Ele disse ainda que o documento está disponível no site da Câmara e cobrou as emendas do Sisempa, que até hoje não chegaram à Câmara. Laércio lembrou que o documento é a garantia do funcionário e que para ele é necessário ainda uma discussão mais ampla.

O Presidente da Casa Frederico Coutinho (PSB) informou que desde o começo do ano tem cobrado do Executivo que acate as emendas dos sindicatos. Comentou que o Projeto substitutivo chegou à Câmara em setembro de 2010 e que poderia ter chegado antes. Disse que é preciso escutar todos os lados. Lembrou que o tempo que está levando para votação do estatuto pode trazer prejuízos e que é preciso consciência.

Para o vereador Paulo Henrique Pereira Alves (PT) é importante que todos os servidores leiam o documento e entendam os pontos positivos do novo estatuto. Paulo Henrique lembrou que o estatuto é ponto de partida para o estudo de outros projetos. Ele ainda pediu que os servidores fizessem uma comparação entre estatuto antigo e substitutivo.

A vereadora Rogéria Ferreira (PMDB) questionou sobre a contemplação das propostas de emendas feitas pelos servidores e disse que comparou os estatutos. Rogéria lembrou que sua comissão na Câmara tem o papel de verificar a legalidade do projeto e disse que o bom funcionário não tem medo da avaliação.

O vereador Fabrício Machado (PT) disse que tem sido questionado nas ruas sobre a mudança do novo estatuto e que este por ser uma regulamentação das ações dos servidores é uma vitória para classe. “Com estatuto será garantido tanto os deveres quantos os direitos”. Fabrício propôs aos vereadores que o estatuto seja votado na próxima Sessão Ordinária tendo em visto os projetos que precisam ser votados ainda este ano.

Moacir Franco (PTB) disse que quando se entra em empresa privada o trabalhador não sabe se quer quais as regras da empresa que ele irá trabalhar, por isso é importante que o servidor público participe do processo de regularização dos direitos e deveres profissionais. “Um profissional que trabalhar condições adequadas de satisfação profissional tem um maior rendimento”, disse.

Para o vereador Marcus Vinicius Teixeira (PSB) é importante que os servidores públicos tenham consciência e que o projeto possa ser aprovado o mais rápido possível, para benefício de todos. “Mesmo aprovando o melhor estatuto, ele será criticado, pois irá apresentar falhas”, disse.

O Presidente da Comissão de Administração Pública, Raphael Prado (DEM), disse que é favorável ao estatuto e que já foi dado tempo suficiente para que o projeto fosse analisado e emendado. “Com o estatuto o funcionário terá a opção de trabalhar mais e receber por isso. É certo que o estatuto não é perfeito, mas é preciso dar um primeiro passo. Compete a nós vereadores opinar politicamente”.

ASCOM/ Leidiana Palma