A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano e, segundo o Projeto deLei de Segurança Alimentar e Nutricional, que está em trâmite na Câmara de Pouso Alegre, cabe ao poder público assegurá-lo.
Dentro desse propósito, as políticas públicas garantem o acesso regular e permanente à alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para uma vida saudável. A estratégia é composta por políticas que estimulam a produção, a circulação e o consumo de alimentos.
Para debater o Projeto de Lei a Comissão de Ordem Social da Câmara, composta pelos vereadores Oliveira Altair (DEM), Dulcineia Costa (PV) e Paulo Henrique Pereira Alves (PT), realizou uma Audiência Pública na noite dessa quarta-feira, 01 de dezembro.
A reunião contou com a participação de Suzana Coutinho (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), Marlene de Fátima Juvêncio (Comissão Regional de Segurança Alimentar), Gilmara Aparecida Silvério Machado (Secretária de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania), Maria Lúcia Coutinho (Emater), além de membros da comunidade e demais vereadores.
ASCOM/ Karine Pagliarini
Publicado em: 02 de dezembro de 2010
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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