Vereadores de Pouso Alegre aprovaram por unanimidade projeto que cria Conselho do Programa Bolsa Família.
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ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre, nesta terça-feira (22), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 294/10, de autoria do Executivo, que cria o Conselho Municipal e Social do Programa Bolsa Família (CMCS).
De acordo com o projeto o CMCS, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, tem como função acompanhar, avaliar e fiscalizar o desenvolvimento das ações implementadas pelo Poder Público que se relacionem ou potencializem os resultados dos Programa Bolsa Família.
O Plenário aprovou ainda o Projeto de Lei nº 303/11 que autoriza a transferência de propriedade do imóvel doado à empresa JM3 Indústria e Comércio de Peças e Componentes Ltda para a empresa Tecman Comércio e Indústria Mecatrônica Ltda.
Foram aprovados também dois requerimentos solicitando informações ao Executivo. O requerimento nº 08/11, de autoria da vereadora Rogéria Ferreira (PMDB), solicita cópia da ordem de serviço da reforma da galeria localizada na Av. João Beraldo no treco entre a Praça Duque de Caxias e Rua Afonso Pena.
O requerimento nº 09/11, de autoria dos vereadores Frederico Coutinho (PSB), Rogéria Ferreira, Marcus Teixeira (PSB), Oliveira Altair (DEM), Laércio Poteiro (PTB) e Moacir Franco (PTB), que solicita nos termos do art. 72 da Lei Orgânica Municipal, a presença do Secretário Municipal de Saúde, para responder sobre assuntos de3 sua Pasta.
ASCOM/ Leidiana Palma
Publicado em: 23 de fevereiro de 2011
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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