Notícias

A Comissão de Ordem Social da Câmara de Pouso Alegre realiza Audiência Pública para debater a demora na liberação da guia do ITBI.

A Comissão de Ordem Social da Câmara Municipal de Pouso Alegre realizou nesta quarta-feira (02) uma Audiência Pública para debater as burocracias impostas pelo município para liberação da guia do Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI). A Audiência foi presidida pelo Presidente da Comissão, o vereador Frederico Coutinho (PSB).

No início da Audiência a vereadora Rogéria Ferreira (PMDB) leu um ofício enviado à Câmara, pelo Executivo, esclarecendo os motivos pelos quais nenhum representante da Prefeitura compareceu à Audiência. O ofício afirma que o tema debatido é “imprestável, no sentido técnico, para ser objeto de audiência pública e, foge à legitimidade da respeitável Comissão de Ordem Social, nos termos do Regimento desta E. Casa de Leis“. O documento foi assinado pelo Secretário Municipal de Finanças, Paulo Henrique Reis da Costa.

O delegado e corretor de imóveis, José Tadeu Pereira de Carvalho, questionou a competência do Executivo que leva três dias para assinar uma guia de ITBI e afirmou que há mais de dois meses tenta marcar uma reunião com o prefeito para tratar do assunto. “Por não ser recebido na prefeitura, é que essa Audiência Pública está sendo realizada hoje. Só estamos ocupando o tempo dessa Egrégia Casa por conta do descaso do Executivo”, disse.

De acordo com o construtor de imóveis, Arthur Moreira Mendes, Pouso Alegre é uma cidade próspera e por isso deve seguir os exemplos das grandes cidades onde a guia de ITBI pode ser retirada via internet.

Segundo o funcionário público, Afonso Vieira de Vilela, há no município mais de 25 loteamentos clandestinos e uma forma de evitar essa proliferação é através da liberação da guia do TBI, evitando assim que as vendas dos lotes clandestinos aconteçam.

A vereadora Rogéria Ferreira lembrou que é preciso usar do bom senso para avaliar a situação. Rogéria afirmou que é a favor das reivindicações, mas que os documentos necessários devem ser entregues para a liberação da guia de ITB. “Como professora, posso dizer que sem os documentos necessários, como a certidão de nascimento, não se pode fazer matricula de um aluno na escola. Quando fala de ITBI, todos sabem que é preciso a documentação adequada para a liberação da guia”, disse Rogéria.

Para o vereador Oliveira Altair (DEM) a incompetência na demora da liberação da guia de ITBI não é dos funcionários, e sim da administração pública. ”O prefeito precisa tomar providências para garantir um atendimento adequado, não é coreto enviar um ofício à Câmara como o que foi lido no início desta Audiência”, afirmou Oliveira.

O vereador Frederico Coutinho fez uma breve leitura do Projeto de Lei nº 147 /2009 que trata da liberação de crédito de mais de 2 (dois) milhões de reais, visando proporcionar recursos para desenvolver ações de melhorias dos serviços prestados pela Administração à comunidade. Os recursos advindos deste financiamento deverão ser aplicados 35 % em serviços técnicos especializados; 35% em tecnologia da informação e equipamentos de informática. O vereador lembrou que tal investimento na área de informática, a fim de agilizar a emissão da guia do ITBI, não aconteceu.

A Audiência foi marcada devido a reclamações dos corretores, imobiliárias, construtores e incorporadores que em ofício enviado ao Executivo solicitam: que seja excluído o pedido da xerox certidão de matrícula, pois esta função é do Registro de Imóveis; que sejam tolerantes com a documentação de contratos da Caixa e demais agentes financeiros; que seja mudado o prazo hoje aplicado na liberação das guias de ITBI e que sejam respeitados os profissionais e secretários dos mesmos que procuram a prefeitura para resolver tais assuntos.

ASCOM/ Leidiana Palma