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Câmara aprova projeto que irá implantar o programa bolsa aluguel e projeto que autoriza abertura de crédito para secretária de cultura.

Foi aprovado por sete votos em segunda votação o Projeto de Lei nº 307/11, de autoria do Executivo, que autoriza o município de Pouso Alegre a implantar o programa bolsa aluguel social na forma que especifica e dá outras providências.

De acordo com o projeto, o Programa Bolsa Aluguel Social consiste na concessão de benefício financeiro destinado ao subsídio para pagamento de aluguel de imóvel de terceiros para uso das famílias em situação habitacional de emergência e de baixa renda, que não possuam outro imóvel próprio, no município ou fora dele.

Os parlamentares de Pouso Alegre aprovaram por sete votos o Projeto de Lei nº 320/11, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial e crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 14.601.315,72.

Segundo a justificativa do projeto, a abertura de crédito especial e suplementar será destinada a atender dotações que foram objeto do veto ao Projeto de Lei 290/2010 que estima a receita e fixa as despesas do Município de Pouso Alegre para o exercício de 2011.

O Projeto trata-se de dotações de despesas de custeio, de caráter continuado e investimentos que possibilitarão à manutenção dos serviços públicos e benefícios a população de Pouso Alegre.

Denominação de via

Aprovado por oito votos e em única votação o Projeto de Lei nº 6813/11, de autoria da vereadora Dulcinéia Costa (PV), de denominação de logradouro público: Rua Monsenhor Benedito Marcílio de Magalhães.

Monsenhor Benedito Marcílio de Magalhães faleceu no dia 25/01/2011, vítima de um infarto, em João Pessoa (PB), onde visitava um irmão. Natural de Santa Rita do Sapucaí (MG), Monsenhor Benedito tinha 77 nos, tendo dedicado 55 anos ao Ministério Presbiterial como sacerdote da Arquidiocese de Pouso Alegre (1958 a 2011).

O falecimento do professor de Filosofia e Sociologia da Universidade do Vale do Sapucaí (Univás) e sacerdote da Arquidiocese de Pouso Alegre, atualmente lecionava nos cursos de Pedagogia, Matemática e Ciências Biológicas da Univás. Ele também atuou como professor de Filosofia e Sociologia no curso de Jornalismo da Universidade.

Também aprovado por oito votos o Projeto de Lei nº 6815/11, de autoria do vereador Oliveira Altair (DEM), de denominação de logradouro público: Avenida Deputado José Pereira da Silva.

José Pereira da Silva nasceu em Ipuiuna (MG), no dia 11/04/1932, mudou-se para Pouso Alegre em 1950 e nesta cidade se formou em técnico de contabilidade e depois advogado. Ingressou na vida política filiando-se ao antigo MDB que se tornaria mais tarde PMDB, participou de um momento histórico no cenário político brasileiro, “Diretas já”.

José Pereira foi eleito deputado Estadual por duas vezes, sendo o primeiro mandato em 1979 a 1982 e o segundo mandato de 1983 a 1986. Entre suas funções legislativas, exerceu o cargo de vice-líder do Governo, durante seu mandato. Foi diretor administrativo e financeiro da Hidrominas, de 1987 a 1994. Faleceu em 03 de abril de 2004.

Requerimento

Aprovado o Requerimento nº 20/11, de autoria da vereadora Rogéria Ferreira (PMDB), solicitando cópia do Estatuto da Guarda Municipal.

ASCOM/Leidiana Palma