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Gestão responsável em final de mandato foi o tema central das palestras O primeiro dia de atividades do Encontro Técnico do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) contou com cerca de 300 participantes. Em sua segunda edição, o Encontro do TCE teve como objetivo capacitar os agentes públicos municipais e estaduais através de palestras sobre o tema “Gestão responsável em final de mandato”. O Presidente do TCE-MG, Conselheiro Antônio Carlos Andrada, o Presidente da Câmara, vereador Moacir... Leia Mais

A CEI, formada para investigar a polêmica dos radares, está judicialmente autorizada a atuar A Comissão Especial de Inquérito (CEI), formada na Câmara, no ano passado, para investigar possíveis irregularidades na administração do município, estava com os trabalhos suspensos por conta de um mandado de segurança impetrado pelo prefeito. Mas agora, os vereadores irão retomar os seus trabalhos. A decisão foi tomada pelo juiz da 4ª Vara Cível, Dr. José Hélio da Silva. A autoridade judicial nego... Leia Mais

De autoria do vereador Hélio da Van, projeto visa segurança dos espectadores e proteção aos animais O Projeto de Lei nº 6830/11 foi aprovado por dez votos em segunda votação. De autoria do vereador Hélio da Van (PT), o projeto proíbe a manutenção, utilização e apresentação de animais em parques, circos ou espetáculos semelhantes, no município de Pouso Alegre. O projeto tem como objetivo trazer maior segurança aos espectadores dos eventos e, além disso, proteger a fauna de forma a não causa... Leia Mais

O Projeto de Lei nº 6830/11 foi aprovado por oito votos em primeira votação. De autoria do vereador Hélio da Van (PT), o projeto trata da proibição de manutenção, utilização e apresentação de animais em parques, circos ou espetáculos semelhantes, no âmbito municipal. O projeto tem como objetivo trazer maior segurança aos espectadores dos eventos e, além disso, proteger a fauna de forma a não causar crueldades nem exploração com os animais. Segundo o vereador Hélio da Van, o projeto já foi a... Leia Mais

Após a reunião foi formada uma comissão com intuito de aumentar o prazo concedido para licitação dos boxes do Mercado, Rodoviários e Quiosques A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Pouso Alegre realizou uma Audiência Pública nesta quarta-feira (13) para tratar do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o Ministério Público Estadual e a Prefeitura, no início do mês de abril. O TAC tem por objetivo analisar as permissões de uso dos espaços públicos: boxes d... Leia Mais

Projeto de Lei nº330/11 é pauta em Sessão Itinerante Na noite desta segunda-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre foram até o bairro Jatobá para esclarecer aos moradores sobre a matéria do Projeto de Lei nº 330/11. O projeto, que deu entrada na casa no ano passado, sofreu diversas emendas com a finalidade de melhorar sua redação e proporcionar mais benefícios ao município. A proposição trata da permuta de áreas no bairro com a empresa Delta Empreendimentos Imobiliá... Leia Mais

Plano Habitacional do servidor é destaque na votação Nesta semana o projeto que teve destaque no Plenário da Câmara de Pouso Alegre, foi o que cria o programa habitacional do servidor municipal. Após entrar na pauta através de requerimento da vereadora Dulcinéia Costa (PV), o Projeto Substitutivo nº306/11 foi aprovado por oito votos, em primeira votação. Por se tratar de matéria de alienação de área, de acordo com o artigo 13, parágrafo 4º, da Lei Orgânica Municipal, é necessário voto fa... Leia Mais

Após ser reprovado pelo Plenário, o Projeto de Lei nº 336/11 voltou à Casa através de ofício assinado pelos vereadores de Pouso Alegre. O Projeto de Lei nº 336/11 foi aprovado por nove votos em segunda votação. A matéria recebeu duas emendas: a primeira, de autoria do vereador Frederico Coutinho (PSB) foi aprovada por 10 votos e acrescenta parágrafo único ao art. 2º, determinando o recrutamento dos agentes por meio de concurso público. Já a segunda emenda, de autoria do vereador Laércio Ma... Leia Mais

Plenário aprova em 1º votação projeto que institui Semana Municipal do Incentivo à Doação de Medula óssea O Projeto de Lei nº323/11 foi aprovado por 10 votos e em primeira votação. A matéria cria o programa “prevenção e qualidade de vida com amor exigente” destinado aos professores, alunos e suas famílias, através da secretaria Municipal de Educação em parceria com a Coordenação Regional do Amor Exigente do Sul de Minas. O Programa “prevenção e qualidade de vida com amor exigente” atende à l... Leia Mais

Em 13 anos de existência no município, a entidade presta serviços em prol da comunidade A Câmara Municipal de Pouso Alegre promoveu nesta quinta-feira (16), uma sessão especial para homenagear os treze anos de fundação do Rotary Club Pouso Alegre Sul. No início da cerimônia, o Presidente da Casa, vereador Moacir Franco, recebeu os convidados da noite e comentou sobre a importância que esta entidade representa para a sociedade, em especial ao município de Pouso Alegre. O evento contou ainda... Leia Mais

Entre as funções dos agentes estão a fiscalização e operação de trânsito, travessia de pedestres, blitz educativa ou repressiva e sinalização Após ser reprovado pelo Plenário, o Projeto de Lei nº 336/11 voltou à Casa através de ofício assinado pelos vereadores de Pouso Alegre. A matéria que cria o cargo e vagas de agente de trânsito foi aprovada em primeira votação por nove votos. O projeto prevê que quinze vagas sejam criadas com as funções de fiscalização e operação de trânsito, travessi... Leia Mais

Ao final do debate, o público presente participou de uma enquete sobre os temas abordados A Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho realizou nesta quinta-feira (09) um debate sobre reforma política, no plenário da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Na ocasião, os vereadores mirins discutiram temas como os sistemas eleitorais, suas vantagens e desvantagens, quociente eleitoral e partidário e repescagem. O debate, mediado pela Secretária Geral da Câmara, Fátima Belani, foi dividido... Leia Mais

Após dois anos em trâmite na Casa, projeto de lei do estatuto do servidor é reprovado por seis votos Plenário da Câmara de Pouso Alegre reprova Projeto de Lei nº 187/2010, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município. A votação ficou empatada em 5x5 e de acordo com o art. 29 da Lei Orgânica Municipal, foi preciso que o Presidente da Casa, vereador Moacir Franco (PTB) desempatasse a votação. Seu voto foi contrário à matéria. O Projeto deu entrada na Câmara em outubro de... Leia Mais

Cinco projetos de Lei e três requerimentos são aprovados Criação de vagas Foi aprovado, em 2ª votação e por 10 votos, o Projeto de Lei nº321/11. De autoria do Executivo, a matéria dispõe sobre a criação de 10 vagas efetivas para motoristas, 20 para cozinheiros e 50 para monitores de creche. O objetivo é atender a demanda do município, adequando ao Parecer do CNEB nº22/98. O projeto ainda prevê a regularização dos profissionais que já atuam com o atendimento básico e essencial aos alunos,... Leia Mais

Irmãos Rino e Dino recebem homenagem em comemoração aos 70 anos dos Pavonianos no Brasil A Câmara Municipal de Pouso Alegre realizou na última quarta-feira (25) uma sessão em homenagem aos setenta anos dos Pavonianos no Brasil, em especial aos irmãos Rino Questa e Dino Giraderlli, do Colégio São José. Durante a solenidade, o Presidente da Casa, vereador Moacir Franco realizou a entrega da homenagem ao reverendíssimo Padre Gabriel Crisciotti, representante da Congregação dos Pavonianos no Bra... Leia Mais